Além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os deputados aprovaram durante sessão desta terça-feira (4) outros quatro projetos, como matéria que cria Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção.
O Projeto de Lei 156/2023 de autoria de Rafael Tavares (PRTB), propõe que seja realizado anualmente, na semana que compreende o dia 10 de dezembro, a semana. A proposta foi aprovada por 19 votos favoráveis e um contrário – da deputada Gleice Jane (PT). Agora a matéria será votada em segunda discussão, onde será analisado o mérito.
Já em segunda discussão, foi votada a matéria do Poder Executivo, Projeto de Lei 175/2023. A matéria altera dispositivos das Leis Estaduais 4.455/2013, 4.491/2014, 4.494/2014 e 5.175/2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. Aprovado em segunda discussão, o projeto segue à redação final por ter sofrido emendas.
Já de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O primeiro, Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994), no que tange o trâmite de movimentação de carreiras e readequação de nomenclaturas. Aprovado, vai ao expediente.
Já o segundo do MPMS, o Projeto de Lei 154/2023, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para criar 12 cargos de assessor jurídico, foi aprovado por maioria. Igualmente, segue ao expediente para sanção.
