Deputado propõe lei para proteger clientes de pagamentos duplicados em compras e faturas de cartões
Texto sugere que comerciantes tenham bloqueio no sistema, para evitar segundo pagamento
Karine Alencar –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Projeto de Lei 294/2023 apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado Lucas de Lima (PDT), prevê que mais medidas sejam tomadas em situações de compras em duplicidade para proteção do consumidor.
O texto sugere que comerciantes tenham mecanismo de bloqueio no sistema, para que a empresa recuse instantaneamente, o pagamento de uma fatura já quitada. E desta forma, assim que identificar o pagamento indevido, o prestador do serviço deverá imediatamente entrar em contato com o cliente.
Já o consumidor que identificar o pagamento em duplicidade, poderá solicitar a devolução do dinheiro ou o crédito em uma próxima fatura, ou optar pela restituição do valor, que deverá ser feita em 48h.
“A proposta tem o objetivo de criar mecanismos para agilizar o ressarcimento dos consumidores que pagam a mesma fatura duas vezes, quer seja, em duplicidade, criando alternativas que visem garantir o bloqueio da operação e impor um prazo razoável para a sua restituição. Uma importante ferramenta de proteção ao consumidor”, defendeu Lucas de Lima ao apresentar o texto.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.