Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 93/2023, que cria o PSE (Programa de Segurança Escolar). A matéria é de autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).
A proposição foi apresentada na esteira de uma escalada na violência em escolas brasileiras. Na quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas em um ataque a uma creche em Blumenau (SC). No último dia 27 de março, uma professora foi assassinada em outro ataque a uma escola em São Paulo (SP).
Já em Mato Grosso do Sul, a violência está centrada entre os próprios alunos, com agressões mútuas. No dia 23 de março, um diretor imobilizou um aluno para tomar um simulacro de arma em Campo Grande. Além disso, diversas ameaças de massacre vêm sendo divulgadas, como na quarta-feira em uma unidade escolar da Capital.
Pelo projeto, cada escola pública contará com dois a quatro policiais militares. A prioridade será a convocação de membros da reserva da PMMS, mas homens e mulheres da ativa também poderão atuar.
Serão dois policiais para estabelecimentos com até 1 mil alunos, três militares para unidades com 1 mil a 2 mil estudantes e quatro agentes para escolas com mais de 2 mil discentes.
No caso das escolas particulares, seguranças poderão cumprir esse papel.
Além disso, a entrada e saída do público será feita por apenas um local, mediante revista. Professores poderão inspecionar as mochilas de alunos se houver necessidade.
Na justificativa, Tavares cita justamente o caso do simulacro de arma na escola de Campo Grande e a professora morta no ataque de São Paulo para reforçar a segurança.
“Vivemos uma sociedade onde uma tragédia em uma escola expõe nossa vulnerabilidade social, mas revela também várias deficiências do poder público em todas as esferas e, o quanto não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade”, ponderou.
Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
