Senadores votaram o PL (Projeto de Lei) nº 4.426/2023, contra filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta quarta-feira (1º). O Pefps (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social) recebeu 51 votos favoráveis no Senado.
Dois deles são de senadores por Mato Grosso do Sul. Soraya Thronicke (Pode) e Tereza Cristina (PP) foram favoráveis ao projeto de lei.
A proposta é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Com a aprovação no Senado, a matéria segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto trata também de outros assuntos, como o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. Além disso, a matéria transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo e a muda as regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O projeto do Executivo recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Por fim, o projeto aprovado confirma os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023.
Ou seja, garante a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares e reajustes para forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis).
