Nesta quarta-feira (24), deputados federais de Mato Grosso do Sul seguiram a votação do Arcabouço Fiscal. Os parlamentares votaram três destaques do substitutivo apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP), na sessão desta terça-feira (23).
Seis deputados de MS foram favoráveis ao artigo 7º do substitutivo, que trata do limite da meta de resultado primário. Os deputados Marcos Pollon (PL) e Glauber Braga (Psol-RJ) encaminharam o destaque para votação.
Assim, dois deputados foram contra a manutenção do texto do artigo 7º. Outro destaque votado pelos parlamentares trata do artigo 14º.
Este altera o valor do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) para R$ 2,9 bilhões anuais. Também neste destaque, seis deputados de MS foram favoráveis e dois contrários a manutenção do texto.
Votam a favor da manutenção: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Contrários aos textos estão: Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Com a maioria dos votos pela manutenção, os deputados aprovaram os destaques. Assim, mantiveram os textos propostos pelo relator no substitutivo.
Por fim, os deputados seguem na votação do destaque do 15º artigo do substitutivo, que dispõe sobre a ampliação do limite do Poder Executivo por crédito suplementar. Neste, cinco deputados de MS foram favoráveis à manutenção e outros três contrários.
Então, Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram pela manutenção do artigo 15º. Contrários aos textos estão: Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL).
Deputados votam outros destaques no decorrer da sessão desta quarta-feira (24).
Deputados aprovam arcabouço fiscal
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, cinco votaram a favor do novo arcabouço fiscal na noite de terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Assim, o projeto, que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União, acabou aprovado. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra.
Na última semana, os deputados aprovaram a urgência para o texto, o que garantiu que a proposta fosse direto ao plenário principal da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) havia votado a favor da urgência na tramitação, mas acabou votando contra a aprovação do projeto.
O governo enviou o novo arcabouço ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.
