Os deputados estaduais devem votar cinco projetos nesta quarta-feira (24), na Alems (Assembleia Legislativa). Os parlamentares devem votar proposta que modifica o Programa Mais Social, que presta homenagem ao deputado Amarildo Cruz, falecido neste ano, entre outras disposições.
Homenagem a Amarildo Cruz
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Resolução 10/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta denomina de Deputado Amarildo Cruz a área do estacionamento destinado aos visitantes, no Parlamento.
“Devemos deixar registrado na história da Alems e do MS o legado político deste grande parlamentar, militante da paz, da diversidade e tolerância”, afirma Zé Teixeira na justificativa. Amarildo faleceu aos 60 anos no dia 17 de março.
Compra de medicamento com benefício
Os demais projetos previstos são para primeira discussão. Entre eles, está o Projeto de Lei 51/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria modifica a Lei 5.639/2021, que criou o Programa Mais Social. A alteração visa à ampliação do uso do benefício, incluindo-se a compra de medicamentos, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.
Registro na candidatura
Também deve ser votado o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008). A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
Dia do contabilista
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 111/2023, proposto pelo deputado Coronel David (PL). A proposição institui e inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Bolsa atleta
Está na pauta também o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico. As mudanças objetivam “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa”.
