Após série de denúncias sobre desmatamento no Pantanal, publicadas pelo Jornal Midiamax, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável criou grupo que investigará o assunto. O presidente da Comissão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Renato Câmara (MDB), disse que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) será o primeiro convocado pelo grupo.
Reunião desta quarta-feira (28) criou um grupo de trabalho para investigar o desmatamento da mata nativa. “Nós distribuímos as matérias, as denúncias e com essa distribuições foram sugeridas várias ações para colher mais informações, poder convocar instituições para dar esclarecimentos”, explicou o presidente.
Além disso, detalhou que o grupo de trabalho será formado por um representante de cada parlamentar integrante da Comissão. Ou seja, haverão cinco participantes do grupo.
Então, irão “fazer todos os documentos necessários para convocação, encaminhamentos, pedidos de informação e cronograma de agendamento da próxima reunião”.
Convocações após denúncia
Ao Jornal Midiamax, o deputado afirmou que a primeira convocação será endereçada ao Imasul. “A primeira delas é o Imasul, os órgãos públicos reguladores são os órgãos que neste primeiro momento vamos dar a oportunidade de fazer esclarecimentos”, pontuou.
Segundo Câmara, a prioridade de convocação se dá pela necessidade de detalhamento das informações. “Muitas informações chegam às vezes meio geral, informações que nós acabamos tendo que ter um aprofundamento para entender melhor a situação”, comentou.
Logo, “com essas informações nós vamos fazendo os demais desdobramentos, como também convocando empresas, convocando denunciantes”, explicou. Por fim, o presidente da Comissão lembrou que a reunião propôs vários encaminhamentos. “Tudo isso gera documentos que precisam ser produzidos. Foi uma reunião muito produtiva e que teve vários resultados práticos”, comemorou.
Situação ‘insana’
Nesta terça-feira (27), o deputado Lucas de Lima classificou a situação como ‘insana’. “A questão do desmatamento consiste em uma das pontas do iceberg da questão ambiental”, afirmou.
Então, apontou os outros pontos que podem estar ligados à questão. “Acreditamos que assuntos como APP (Áreas de Preservação), documentações aptas de desmatamento, irregularidades referentes à posturas éticas, controle e monitoramento das legislações ambientais sejam premissas básicas para mudanças urgentes”, comentou.
O deputado criticou, ainda, a postura do empreiteiro. “O referido infrator em questão é proponente de diversas acusações e irregularidades, não só ambientais. Portanto, há necessidade de posturas severas, onde a lei, pode, com certeza, estar à frente da política”.
Disse que “torna-se até insano, para nós, estudiosos e aliados das pautas ambientais, pactuar com posturas de caminhões com correntes, destruindo no formato avassalador árvores e biomas que nos trazem a qualidade de vida”.
Por fim, o deputado disse que acredita “nas leis vigentes, em projetos com técnicos aptos e a atuação da responsabilidade compartilhada”.
Projeto de preservação arquivado
O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a regulação federal é esperança para o Pantanal, já que o projeto de lei nº 69/2023 — contra o desmatamento e avanço da monocultura — foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A proposta, criada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e assumida por Kemp, quer frear o avanço da monocultura no Pantanal para preservar a vegetação natural. Contudo, foi barrada já na CCJR e não será discutida novamente até ano que vem.
“Estamos ainda discutindo aqui na Casa o que se pode fazer. O projeto quando ele é rejeitado, ele não pode ser reapresentado no mesmo ano”, lamentou.
Contudo, a maior esperança para manter o projeto vivo e frear o desmatamento no Pantanal é uma tentativa paralela. “Encaminhamos ao Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva e a nossa esperança é de que haja uma regulamentação federal, no Congresso Nacional, de proteção ao nosso Pantanal”, explicou.
Sem lei estadual eficaz para o Pantanal
Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.
A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, o Pantanal teve 98 mil hectares desmatados. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
