Começou a tramitar na Municipal, de Lei nº 11.185/2023, que mira ampliar cotas em concursos públicos para negros e indígenas em , com alterações na Lei nº 5.677, de 16 de março de 2016.

O texto propõe o aumento de cotas de 10% para 20% para candidatos negros e de 5% para 10% para candidatos indígenas. Segundo a vereadora Ribeiro (PT), é preciso um alinhamento entre as legislações federal e estadual, que já estabelecem uma reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Como justificativa, a parlamentar afirma que o projeto irá “combater a desigualdade social”. O projeto está em tramitação aguardando parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça) para posterior votação no plenário.