A semana começa com duas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Campo Grande. Duas secretarias da Prefeitura Municipal de Campo Grande devem realizar prestações de contas ao longo desta segunda-feira (28).
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, pela manhã, a partir das 9h, ocorre a apresentação dos dados de receitas e despesas da administração municipal, pela Secretaria Municipal de Finanças.
O primeiro debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Ademir Santana, Ronilço Guerreiro e vereadora Luiza Ribeiro. A audiência deve contar com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.
Vereadores dizem que vão reivindicar esclarecimentos sobre a possível ‘folha secreta’. No último dia 25 de maio, a Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 1º quadrimestre de 2023.
Com suspeita de ‘folha secreta’ e uso político em nomeações, a gestão está acima do limite de alerta com 56,48% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida. Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 apenas com o pessoal. São mais de 58% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre apenas de gastos com folha de pagamento.
Contudo, o limite prudencial – que o município pode usar com folha – é de 57%. O limite máximo é de 60%. Vale lembrar que em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta nos gastos com pessoal.
A demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais são feitas a cada quatro meses pela prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no período da tarde, às 14h, ocorre a audiência promovida pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luis (vice-presidente), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester. O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, deve comparecer para repassar as informações sobre repasses, investimentos e o atendimento à população em postos de saúde, hospitais, exames, cirurgias, entre outros.
Nos dois debates, serão apresentados os dados relativos ao 1º quadrimestre deste ano. As Audiências ocorrem no Plenário Oliva Enciso e podem ser acompanhadas presencialmente na Câmara Municipal ou na transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.
