A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante remédio gratuito para o paciente do SUS (Sistema Único de Saúde) após alta hospitalar. A matéria tem relatoria de um deputado de Mato Grosso do Sul.
Assim, a proposta garante a continuidade do tratamento mesmo após alta hospitalar. Segundo o texto, os remédios serão fornecidos até o fim do tratamento. Contudo, o prazo é de no máximo 90 dias.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) é relator do projeto e autor do texto substitutivo aprovado. O projeto de lei nº 1.697/22 é do deputado Guiga Peixoto (SP).
Segundo o deputado, a “a continuidade das terapias indicadas pelos médicos que acompanharam o paciente é essencial para a consolidação dessa recuperação”. O texto do sul-mato-grossense incluiu o prazo de fornecimento da medicação, que não era previsto na proposta original.
Portanto, com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde ainda deve passar por análise conclusiva pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
