A Câmara de Campo Grande deverá analisar o Projeto de Lei que garante prioridade de matrícula para que irmão estudem na mesma escola em Campo Grade. O Projeto de Lei 48/07 – que garante o mesmo direito – foi aprovado em âmbito federal no ano de 2019.
Ainda assim, o projeto apresentado em Campo Grande possui algumas especificardes.
De acordo com o texto, além de irmão, o projeto garante a prioridade de vaga para estudantes que possuam os mesmos representantes legais. Além disso, o direito da matrícula fica condicionado à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
Do mesmo modo, é assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.
Vale lembrar que o projeto de 2019, sancionado em âmbito federal, trata apenas irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Professores Juari (PSDB). Para ler o texto, clique aqui.
