Com déficit de 5 mil motoristas, Assembleia analisa projeto de mudança gratuita de CNH

O Programa “Voucher Transportador”, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê atendimento gratuito a mil trabalhadores que pretendam mudar sua categoria de habilitação e trabalhar como motoristas profissionais no transporte de cargas e passageiros.

No setor de logística, por exemplo, há déficit de cinco mil condutores. Claudio Antonio Cavol, presidente do Setlog MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), explica que isso considera o crescimento da indústria da celulose no Estado e a demanda do agronegócio no escoamento da produção. Ao menos 1,2 mil vagas de emprego já estão abertas, conforme Cavol, mas chegar nas categorias ‘D’ e ‘E’ pode levar até cinco anos. “O programa é importante nesse sentido”.

Texto encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) ao parlamento destaca que vão ser dispensadas pelo programa taxas cobradas pelo Estado na mudança de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso inclui os exames psicológico, médico, toxicológico, por junta médica, quando necessário, prática de direção veicular e a qualificação profissional.

O que inclui

Programa prevê processo de habilitação para mudança de categoria ‘D’ e ‘E’, assim como curso de qualificação profissional aos novos habilitados em parceria com o Sest/Senat. São mil vagas distribuídas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste.

Quem pode

Há prioridade aos beneficiários com alto grau de empregabilidade, avaliados em aspectos como experiência, faixa etária e formação escolar. Desempregados ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho também integram o grupo, havendo reserva de vagas destinadas a mulheres, pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Interessados precisam comprovar que atendem aos requisitos para habilitação previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que residem há, no mínimo, um ano em Mato Grosso do Sul, a contar da inscrição no programa.

Fica de fora

Está vedada a participação de pessoas condenadas pela prática de crime na condução de veículo automotor, necessite reiniciar o processo de habilitação por descumprimento de requisitos, tenha tido a CNH cassada ou que deseje transferir seu processo de habilitação iniciado em outro estado da federação.

Outras regras

Candidatos poderão refazer exames de forma gratuita, em casos de inaptidão temporária ou encaminhado à Junta Médica Especial, assim como os que solicitarem em grau de recurso nova perícia em junta médica ou psicológica. Em caso de reprovação no exame prático, este poderá refazê-lo uma única vez dentro do prazo de validade de seu processo de habilitação.

Novas regras vão ser atualizadas a partir da aprovação do projeto de lei e sua regulamentação pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).