A Câmara de Campo Grande discutirá a implementação do piso salarial da enfermagem na segunda-feira (4). A CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) e a Comissão de Saúde participarão do encontro.
Profissionais da área estarão presentes na reunião, para conversar e tirar dúvidas sobre a implementação do piso salarial. Segundo a Câmara, o encontro foi solicitado pela categoria, que será representada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande.
O município tem cerca de quatro mil enfermeiros, que atuam em 10 hospitais diferentes. Aprovado na última terça-feira (29), o projeto de lei prevê o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial.
São R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo que 100% do piso é válido para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.
Piso e insalubridade
Segundo a categoria, a lei federal determina pagamento de insalubridade para 44 horas. Em Campo Grande, a jornada é de 40 horas. A categoria reclama que a prefeitura estaria discutindo pagar o adicional proporcionalmente e não integral.
Na última quinta-feira (24), a enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade. No entanto, para ser implementada, deve ser encaminhado novo projeto.
De acordo com a prefeitura, a primeira parcela do novo piso salarial será paga no próximo dia 6 de setembro. Do total, serão nove parcelas, e, na primeira, estão somados os valores retroativos de maio, junho, julho e agosto deste ano. Segundo a prefeita Adriane Lopes, em dezembro, a previsão é que o valor esteja completo.
Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem – 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
