A (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou dez matérias nesta quarta-feira (4) na Alems (Assembleia Legislativa de ). Entre elas, dois projetos para a tramitação em urgência foram considerados constitucionais por unanimidade.

Ambos relatados pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. Já Projeto de Lei Complementar 12/2023. Já o segundo fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Segundo as propostas, o efetivo total será de 14.673 profissionais, sendo 10.695 da Polícia Militar e 3.978 dos Bombeiros. O deputado João César Mattogrosso relatou duas matérias para concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

O Projeto de Resolução 44/2023, de autoria do deputado e o Projeto de Lei 46/2023, de autoria da deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), receberam parecer favorável e serão votados pelos demais parlamentares em plenário.

O deputado Antonio Vaz relatou o Projeto de Lei 273/2023, de autoria do deputado e vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB), que dá ao Município de o cognome de “Vale dos Dinossauros”. A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente.

Vaz também relatou dois projetos de resolução, que tramitarão regularmente na Alems. O Projeto de Resolução 42/2023, de autoria do Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica; e o Projeto de Resolução 41/2023, de autoria do Lucas de Lima (PDT), que concede Comenda de Mérito Legislativo.

O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente do grupo de trabalho, relatou o Projeto de Lei 278/2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. A matéria foi considerada constitucional por unanimidade e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa.

Também relatado pelo deputado Junior Mochi o Projeto de Resolução 48/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. A matéria foi considerada constitucional e será analisada em Plenário.

A deputada Mara Caseiro relatou o Projeto de Resolução 45/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. Foram distribuídas entre os integrantes do grupo 50 matérias para análise. 

(Com assessoria).