Catan e Tavares criticam Governo de MS por ICMS da energia elétrica e telecomunicações

Os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) criticaram durante sessão desta quarta-feira (19) o aumento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica e das telecomunicações em 2023.

Segundo Catan, Eduardo Riedel (PSDB) havia prometido não aumentar impostos. “Nós propusemos a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Energisa, mas o governo fica criando empecilho para a gente investigar”, apontou.

Rafael Tavares afirmou que o deputado não está sozinho reclamando da questão. “Está falando pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Na campanha ao governo, fez essas promessas de não aumentar. Mentiu ou quem governa é o ex-governador Azambuja?””, reclamou.

Pedrossian informou que no dia 8 de maio será realizada uma audiência pública para tratar do tema no âmbito estadual. “Quereremos debater uma proposta de reforma nacional que atenda Mato Grosso do Sul”, disse.

ICMS da energia e telecomunicações

Nos últimos dias da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-governador retirou a prestação de serviços de comunicações e a energia elétrica da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dada pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.

A decisão foi tomada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidar normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do ICMS para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral.

Portanto, desde 1º de janeiro de 2023, voltaram a vigorar os três tipos de cobrança na fatura da energia elétrica, para residências, comércios, indústrias e produtores, descontados pela faixa de consumo:

• 17% para quem consome de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh) por mês;
• 20% para consumidores que utilizam de 201 a 500 kWh por mês;
• 25% para aqueles que tem consumo mensal acima de 501 kWh.

A mudança na cobrança do imposto só não afetou consumidores de baixa renda que são beneficiados com a isenção da tarifa.