O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza a retotalização dos votos na Municipal de Tacuru na próxima sexta-feira (14). A recontagem ocorreu após o vereador Marcelo Carlos Gargantine Marques (), perder o mandato.

Marcelo teve seu mandato cassado após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação da chapa completa do PSDB durante as eleições de 2020 por conta de fraude à cota de gênero.

Assim, a recontagem ocorre no Cartório Eleitoral de . Com o resultado, o legislativo será oficiado para imediato cumprimento da nova diplomação.

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador

Por unanimidade, o Plenário do TSE reformou decisão do e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no município de Tacuru nas Eleições Municipais de 2020, afetando diretamente o vereador.

A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (9) e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach.

Ao apresentar o voto, o ministro afirmou que ficou comprovada a candidatura fictícia de Maria Aparecida Leonel pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Segundo o relator, estão presentes no processo diversos pontos que caracterizam a fraude, como:

  • a votação zerada da suposta candidata;
  • ausência de qualquer propaganda política em suas redes sociais;
  • bem como a relação de parentesco com outro candidato ao mesmo cargo, no caso, seu filho;
  • e a contratação simulada de cabo eleitoral com prestação de serviço em candidaturas diversas.

Assim, o Plenário determinou:

  • a nulidade dos votos recebidos pelo PSDB no município de Tacuru ao cargo de vereador nas eleições de 2020;
  • o cancelamento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários);
  • a consequente cassação do diploma de todos os eleitos para o cargo pela legenda naquela cidade.

Por fim, a decisão de cassação da chapa do vereador deve ser cumprida imediatamente, independente da publicação do acórdão.

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