Pular para o conteúdo
Política

Câmara de Selvíria recorre contra decisão da Justiça para manter aumento de 12% para prefeito

Para a Justiça, o aumento não pode ocorrer no mandato atual
Dândara Genelhú -
selvíria câmara
Câmara de Selvíria tenta reaver aumento para prefeito. Foto: Reprodução/Prefeitura de Selvíria

A de Selvíria tenta reverter a decisão da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de , que suspendeu o aumento de 12% para prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB); do vice-prefeito Jaime Soares (PSD) e dos secretários municipais. Assim, a Casa de Leis entrou com agravo para anular a decisão que barrou a Lei Municipal nº 1.252/2023.

A Lei 1.252, sancionada em janeiro, fez com que o do tucano, que atualmente é de R$ 22,1 mil, passasse para R$ 24,7 mil.

Conforme o procurador jurídico da Câmara de Selvíria, Ruy Barbosa Neto, a decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda “nega a recomposição do poder de compra de suas remunerações”. Na decisão, a Justiça destaca que o aumento para o atual prefeito, vice-prefeito e secretários causará danos aos cidadãos de Selvíria.

“Não é possível essa majoração para a mesma legislatura, sob pena de violação manifesta aos princípios da boa fé e lealdade ao erário público”, pontuou a juíza. Contudo, a Câmara afirma que se a revisão anual do subsídio do Executivo faz parte do processo Legislativo regular, não há “que se falar em prejuízo aos cofres públicos enquanto não decidida definitivamente a demanda judicial”.

Desconhece danos

Assim, o jurídico da Casa de Leis de Selvíriadefende que “a recomposição do poder de compra de suas remunerações, ajustando seus subsídios pelos índices inflacionários”. Destacando que o aumento “não é capaz de acarretar danos ao erário público, sobretudo no período em que tramitar a Ação Popular intentada”.

O agravo tramita em e pede a extinção do processo. Por fim, pede a suspensão da decisão, para que garantir “a produção de efeitos plenos e imediatos da Lei Municipal n. 1.252/2023” — que concede o aumento ao primeiro escalão de Selvíria.

Ação popular em Selvíria

O advogado Douglas Prado impetrou a ação. Ele é autor da ação que suspendeu também o aumento no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), e do prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB).

Ele aponta que, assim como nos outros processos, a Câmara legalmente é proibida de reajustar os benefícios durante o mandato atual, podendo apenas para o próximo período.

“Insta asseverar que o impacto financeiro da referida legislação até o final da legislatura é de R$ 295.053,94; valor relativo a soma dos valores que o prefeito, seu vice e todos os secretários receberão de ‘aumento’ até o final da corrente legislatura, cuja legalidade e moralidade discute-se por intermédio da presente ação popular”, escreveu.

Prado pediu ainda que José Fernando, Jaime e o secretariado seja condenado a devolver os valores recebidos.

Virgínia Lopes Gouveia Ramos, Alana Pereira Diogo da Silva e Marielen da Silva Ruela são advogadas da prefeitura de Selvíria. Elas sustentam que a Lei 1.146/2020 prevê que os agentes políticos podem receber o mesmo percentual de reajuste dos servidores municipais.

A lei fixou o valor de R$ 22,1 mil como salário de José Fernando, e neste ano, ele autorizou 12% de reajuste para o funcionalismo público.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Últimas Notícias

Bastidores

[ BASTIDORES ] Bets? Projeto mira máquinas de ursinhos

Bastidores também aborda comitiva com senadores de MS aos EUA e CPI do Consórcio Guaicurus

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial realiza mapeamento inédito da bioindústria na Amazônia Legal

São cerca de 11 mil empreendimentos associados à sociobiodiversidade na região

Trânsito

Motociclista morre ao bater na traseira de caminhão parado em rodovia da fronteira de MS

Caminhoneiro fez teste do bafômetro que deu negativo

Polícia

Briga de família acaba com idoso esfaqueado e espancado a pauladas em Campo Grande

Autor fugiu e não foi localizado