A Câmara Municipal de Iguatemi vota na próxima na terça-feira (12), o parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que reprovou as contas prestadas pelo atual vice-prefeito da cidade José Roberto Felippe Arcoverde, o Zé Roberto. Na época ele era Chefe do Executivo.
Ele chefiou o Executivo Municipal por duas vezes, entre 2009 e 2016 pelo PSDB. Atualmente ele é o vice-prefeito do município, pelo MDB, na gestão de Lídio Ledesma (PP).
Em um comunicado que circula nas redes sociais, Zé Roberto diz estar sofrendo perseguição política e considera a votação um “julgamento”. Em relação às contas, no documento, ele diz que aconteceu uma ‘falha técnica' e ainda pediu para que seus eleitores orem e façam jejum.
“Neste momento desafiador, quero pedir a todos nós, como uma comunidade unida, que nos unamos na próxima segunda e terça-feira, dias 11 e 12, em oração e jejum”, diz a nota.
Em 2015, os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) deliberaram, por unanimidade de votos e seguindo parecer do relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Iguatemi, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do então prefeito Zé Roberto.
Na época, ele teria deixado de enviar uma relação de terrenos e prédios públicos da cidade. A votação na Casa de Leis de Iguatemi está prevista para começar às 18h30 da próxima terça-feira (12). O encontro será transmitido pelas redes sociais da Câmara e a decisão dos vereadores pode levar a inelegibilidade do atual vice-prefeito do município.
Contas de anos anteriores também foram reprovadas
O mesmo aconteceu em outras oportunidades durante a administração de Zé Roberto. Inspeção nas contas de 2012 apontou “inconsistências e impropriedades […], não regularizadas ou esclarecidas” na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O repasse federal é a principal fonte de financiamento das ações em Educação Básica no País. Diante da irregularidade, Zé Roberto foi, inclusive, multado pelo TCE-MS.
Em 2014, novo flagra. O TCE-MS julgou irregulares as contas prestadas pelo Fundeb de Iguatemi do exercício de 2014, e aplicou multa de 130 UFERMS a Zé Roberto.
Como estava com as contas reprovadas, o agora vice-prefeito apareceu na lista emitida pelo Tribunal no ano de 2020 com agentes públicos com contas reprovadas, sendo até motivo para pedido de impugnação da candidatura pela coligação adversária na eleição de 2020.
O parecer emitido pelo Conselheiro TC/MS, Osmar Domingues Geronymo foi agora em 2023, encaminhado para Câmara de Vereadores que analisará em plenário a aprovação ou reprovação final das contas do ex-prefeito. Caso seja mantida a decisão do colegiado estadual de Contas, Zé Roberto perderá por até oito anos os seus direitos políticos.
Presidente da câmara se esquiva da situação
O Jornal Midiamax entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, Genesio Boamorte Neto (PP). Ele disse que está em um encontro da igreja há dias e não está sabendo sobre o clamor popular, mas confirma que a votação acontecerá na noite de terça.
“Não estou acompanhando o clima na cidade. Estou isolado em um encontro da igreja que está acontecendo em um sítio. Se ele (Zé Roberto) diz que é uma falha técnica, foi um erro da equipe que ele era gestor. Vamos avaliar o documento na terça-feira”, destacou.
