Entre os nove projetos que serão colocados em pauta na sessão desta segunda-feira está a proposta do Executivo que cria dispositivos à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a uma necessidade temporária excepcional de interesse público.
Outra proposta em destaque é o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre a Campanha de Prevenção Contra a Síndrome do Text Neck nas Escolas e Instituições de Ensino de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Ela entra em segunda discussão e votação.
Na pauta também está o Projeto de Lei nº 069/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências;
