Na pauta desta segunda-feira (21), os vereadores de Dourados discutem e votam 15 projetos de Lei. Um deles é de nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei 026/2023, de autoria do Vereador Elias Ishy.
A medida dispõe sobre o Ingresso e a Permanência de Animais de Estimação em Praças, Parques Públicos, Jardins e dá outras providências. A proposta será analisada em única discussão e votação.
O volume maior de projetos está na lista de 2ª discussão, com mais três propostas de Executivo. Uma delas o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.
Outra medida volta a ser analisada pelos parlamentares é projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.
