Câmara de Dourados aprova sete projetos de lei e sete decretos legislativos na 36ª sessão

Vereadores de Dourados aprovaram nesta segunda-feira (23) todas as matérias constantes da pauta da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal. São sete projetos de lei, quatro em segunda discussão e votação e três em primeira discussão. Além disso, também foram deliberados sete decretos legislativos, em única discussão e votação.

Em 2ª discussão e votação, o plenário confirmou a aprovação do Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Outra proposta que obteve aval dos parlamentares, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), cria o programa municipal de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

1ª discussão e votação:  

– Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Solidariedade Vida Digna;

– Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro esportivo no Município;

– Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e inclui no calendário oficial de eventos a campanha de combate à disseminação de notícias falsas no Município, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.

Decretos legislativos:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2023, de autoria do vereador Daniel Junior que concede Título de Cidadão Douradense ao reitor professor Laércio Alves de Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2023, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB) e Daniel Junior, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Jonathan Teixeira Barbosa Pardini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e à arte da música gospel;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Trigo ao Jornal Dourados Digital, alusivo aos três anos de sua fundação;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula à Tchibum Educação Aquática, alusivo aos oito anos de sua fundação;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Jubileu de Zircão à Festa da Carne do Sol – Festsol, alusivo aos 21 anos de sua criação;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Diploma de Jubileu de Erva ao Centro de Tradições Nordestina – CTN Asa Branca, alusivo aos 29 anos de sua criação;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que concede o Diploma de Jubileu Jaspe ao Centro Universitário da Grande Dourados – Unigran, alusivo aos 47 anos de sua fundação.