A Câmara de Campo Grande deve receber até sexta-feira (8) o projeto do Executivo que cria três novos conselhos tutelares. A criação dos conselhos foi anunciada pelo secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, durante audiência pública nesta quarta-feira (6).
“A SAS não mede esforços para atender os conselhos tutelares. A SAS já está com a minuta do projeto de criação dos três novos conselhos. Acredito que, semana que vem, vocês [vereadores] consigam convencer o presidente a colocar em votação em regime de urgência, já com a criação de 15 novos cargos de conselheiros tutelares”, anunciou.
A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara que convocou o debate.
Investimento de R$ 1 milhão
Segundo o titular da SAS, a Prefeitura deverá investir R$ 350 mil na criação de cada conselho, juntos custarão mais de R$ 1 milhão. A folha de pagamento anual, com os oito conselhos em atividade na Capital, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões.
“Essa temática a cidade vive há bastante tempo. Temos cinco conselhos tutelares implantados há bastante tempo. E há muito tempo se arrasta o processo de implantação de mais três ou quatro novos conselhos tutelares. Isso já foi exaustivamente discutido com o Executivo”, disse a vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate.
Segundo Luiza, a legislação já preconiza a implantação dos conselhos. “Considerando a Resolução 231/2022 do Conanda, que preconiza a existência de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes, é notável a defasagem em Campo Grande, uma cidade com mais de 800 mil habitantes, possuindo apenas cinco conselhos tutelares”, pontuou.
