Os vereadores de Campo Grande aprovaram seis projetos durante a sessão desta terça-feira (30), na Câmara Municipal da Capital.
Em única discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade de Energisa Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, de autoria do Executivo, a área será destinada para criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
A prefeitura justifica que esta proposta busca subsidiar a Lei Municipal 6.966/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), William Maksoud, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia e Papy. A legislação municipal tem como objetivo a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a proposta já contemplava autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas públicas ou outro procedimento, com a Energisa e proprietários rurais da Região da Bacia do Córrego Ceroula, “com a finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Já em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 11.005/23, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de área de 6 mil metros quadrados no Jardim Mato Grosso.
Também, o projeto de lei complementar n. 861/23, que altera dispositivos das leis complementares n. 74/05 e n. 127/08. A norma, de autoria da Prefeitura, permite que proprietários de imóveis em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo possam regularizar suas edificações e dilatar o prazo para parcelamento dos débitos.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande, de autoria do vereador Papy.
Foi aprovado ainda o projeto de lei n. 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
