Câmara de Campo Grande aprova 19 projetos durante sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), 19 projetos. Em regime de urgência, medalhas e títulos de ‘visitante ilustre’ foram aprovados pela Casa de Leis.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução que institui a Medalha Legislativa ‘Irmãos Silva’, que será outorgada nas sessões solenes em homenagem ao Dia do Obreiro Evangélico.

Também os projetos de decretos legislativos que concedem títulos de Visitante Ilustre a José Roberto de Oliveira, Joubert Araújo Martins, Oséas Reis dos Santos, Anderson Sebastião Cardoso, Athirson Mazzoli de Oliveira e Ronaldo Simões Angelim.

E ainda foi aprovado o projeto de decreto legislativo que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Seguindo em regime de urgência, foi aprovado o PL do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que denomina a praça localizada no bairro Conjunto Residencial Nova Olinda de “Praça Coronel Marcelo Gomes Lopes”.

Em única discussão e votação foi aprovado em Plenário o projeto de lei complementar 880/23, do Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na lei complementar n. 149/09, que institui o Código Administrativo de Processo Fiscal Sanitário da cidade. A norma visa padronizar os procedimentos adotados em processos administrativos fiscais sanitários deflagrados pelas secretarias com poder de polícia.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram três Projetos. Um deles foi o PL que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.

Também o projeto de lei que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero; e o PL que institui o programa Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Escola.

Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui em Campo Grande a Semana Cultural do Artista, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro, tendo sua abertura oficial sempre no dia 3.