Servidores da educação de Três Lagoas terão reajuste no salário e no vale-alimentação. Projeto de Lei que concede o benefício foi aprovado nesta semana, na Câmara Municipal de Vereadores.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que concede o direito de uso gratuito de imóvel municipal à empresa Supply Chain Armazém Ltda. Os parlamentares encaminharam outros três projetos para análise e emissão de parecer.
Confira os projetos aprovados na Câmara
Projeto de Lei nº 08: Concede aos servidores administrativos da educação o reajuste de 5,79% para a recomposição da perda inflacionária e de 21,74%, no cartão vale-alimentação.
Projeto de Lei nº 07: Autoriza o Executivo a conceder, de formar gratuita, o uso de imóvel municipal à empresa Supply Chain Armazém Ltda. A empresa se compromete a retomar as atividades, na sua totalidade, num prazo de 12 meses.
De acordo com a Câmara Municipal, em caso de descumprimento, a área será, automaticamente, devolvida ao Município nas condições em que se encontrar.
Ainda na pauta da sessão, outros três projetos foram encaminhados para análise e emissão de parecer. Confira:
- Projeto de Lei nº 09/23: Institui a criação do protocolo todos por todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.
- Projeto de Lei nº 116: Institui a semana de incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no município de Três Lagoas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 119: Oficializa a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Três Lagoas.
