Os deputados estaduais votaram quatro projetos de lei em sessão desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um dos destaques foi o projeto do Coronel David (PL) que altera e acrescenta dispositivos à lei do Cadastro de Pedófilos, deixando-o mais transparente.
Utilidade pública
Foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 130/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Professores de Educação Física de Corumbá-MS (APEFC). A proposta vai ao expediente.
Saúde Bucal da Pessoa Idosa
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2023, de Antonio Vaz, que institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa.
Cadastro de pedófilos
E o Projeto de Lei 128/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.038, de 31 de julho de 2017. A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do Executivo.
“A proposta aperfeiçoa o texto original para que possamos retirar qualquer possibilidade de interpretação, que não seja a essência do projeto, que é dar publicidade ao nome e foto do pedófilo, que cometeu esse crime bárbaro. São mais de 300 que já estão no Cadastro”, explicou Coronel David durante a votação.
Criado por meio de lei há cinco anos, o Cadastro Estadual de Pedófilos tem apresentado atualmente dificuldades para cumprir seu propósito de estampar nome e imagem daqueles que são condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A responsabilidade pela atualização e acesso ao banco de dados ficou a cargo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Endereço eletrônico era listado, dentre os serviços ofertados, para uma sequência de fotos e nomes. O que antes era criticado por conter poucas pessoas cadastradas, hoje nem funciona.
Na prática, só entrava na lista pública quem tivesse seu processo com trânsito em julgado, ou seja, de forma definitiva e sem ter como recorrer da decisão judicial. Seu nome fica ali disponível até sua reabilitação penal, como determinou a Lei nº 5.038, sancionada em julho de 2017.
O cadastro ainda disponibilizou às equipes da segurança pública acesso a dados adicionais, tais como: parentesco ou relação com a vítima, idade do pedófilo e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço do cadastrado e histórico de seus crimes. Isso, no entanto, sempre foi restrito.
O Jornal Midiamax apurou que enquanto três nomes eram listados no acesso público, outros 481 cadastros são monitorados até o trânsito em julgado. A plataforma, então, saiu do ar.
PL em pedido da Enfermagem
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 175/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da lei que especifica e dá outras providências, no que tange a verbas indenizatórias para trabalho além da carga e adicional de função para servidores de carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde do Estado.
A proposta, que agora segue para análise das comissões de mérito, recebeu emenda de Junior Mochi (MDB), após intermediação da Alems com o Governo do Estado. A categoria esteve presente na Casa nesta terça-feira (27) reivindicando melhorias para os trabalhadores do setor.
