Estabelecimentos como bares e restaurantes em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. O Projeto de Lei 10/2023 foi apresentado e protocolado nesta terça-feira (7), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o texto, o estabelecimento deverá oferecer um acompanhante para que a mulher vá até o carro ou algum tipo de comunicação com a polícia.
Para isso, os bares e restaurantes deverão utilizar cartazes ou algum meio de divulgação, no banheiro feminino ou qualquer ambiente do estabelecimento, informando sobre a disponibilidade do auxílio.
Caso a Lei seja aprovada, os estabelecimentos deverão treinar seus funcionários para prestarem o auxílio.
A Lei abrange bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto ainda será votado na Alems.
O Projeto de Lei 10/2023 é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Clique aqui para ler.
