Bares, restaurantes, academias, hotéis e diversos estabelecimentos poderão ser obrigados a apresentar informações sobre assédio sexual em Campo Grande.
O Projeto de Lei 10.841 foi protocolado nesta quinta-feira (2).
De acordo com o texto, os locais deverão afixar cartazes em locais visíveis e de acesso ao público com as seguintes informações:
“Este estabelecimento repudia a violência contra a mulher e o assédio sexual, apoia a luta contra esses crimes. Em casos de assédio neste local ligue (contato da Deam ou outros). Violência contra mulher é crime! Denuncie! Ligue 180.”
Em casos de descumprimento, o estabelecimento deverá pagar multa fixada pela Prefeitura de Campo Grande.
O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) e ainda será votado na Câmara.
Para conferir o texto completo, clique aqui.
*Texto alterado às 17h33 para correção de informação.
