Nesta terça-feira (14), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota dois projetos de lei do Poder Executivo. Um deles prevê mudança em remuneração e em nomenclaturas de cargos efetivos.
Assim, os deputados apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 3/23, que dispõe a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória. O valor será pago como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil.
Além disso, votarão o Projeto de Lei nº 44/23, que altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012.
Ou seja, modifica a denominação de chefia, gerência e assistência, ocupantes de cargos efetivos do Quadro Pessoal de órgão da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo. Então, passarão para Função de Confiança de Executiva.
“Apenas para diferenciar a nomenclatura em relação às funções de confiança privativas de carreira”, justifica o Executivo em mensagem enviada para Alems. Ambos os projetos passam por segunda discussão na Assembleia.
