A bancada federal de Mato Grosso do Sul está dividida entre o apoio total e dúvidas sobre o risco à saúde fiscal do país em relação ao tema a ser discutido nesta semana em Brasília, que é o arcabouço fiscal.

O nome foi dado às novas regras do orçamento federal para substituir o teto de gastos. A proposta foi rebatizada de arcabouço fiscal e deve ser divulgada até o fim deste mês de março.

Líder da bancada federal de MS, Vander Loubet (PT) declarou apoio total a proposta. O deputado adianta que em breve o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad deve debater o assunto com o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT).

“O novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, com certeza terá nosso apoio. Já existe uma proposta construída pela equipe econômica do governo que deve ser apresentada pelo Haddad em breve, após passar pelo vice Geraldo Alckmin e pelo presidente Lula esta semana. Evidente que essa proposta vai ser debatida no Congresso Nacional, mas acredito que vamos aprovar, pois é algo que interessa muito ao país”.

Vander destaca que Lula tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas também entende que o governo não pode ficar engessado, pois para voltar a crescer o Brasil precisa de investimentos públicos, que inclusive possam incentivar os investimentos privados.

O tucano Beto Pereira (PSDB) prefere não comentar se é a favor ou contra o que foi apresentado até o momento. O parlamentar apenas destaca que a proposta ainda precisa de mudanças. “A proposta precisa ser detalhada e depois aperfeiçoada pela Câmara. Ainda é necessário um exercício muito grande para chegar ao texto final”, disse Beto.

Oposição do Governo Lula na Câmara Federal, Rodolfo Nogueira (PL), explica que a Câmara ainda não está sabendo detalhes sobre a proposta, mas acredita que rebatizar o nome e criar novas regras é um ‘risco a saúde fiscal’ do país.

“Até o momento pouquíssima ou até mesmo quase nada foi apresentado à Câmara sobre este assunto. O teto de gastos é uma regra fiscal que o Governo Federal tem que obedecer pois é uma das principais âncoras fiscais do país. Rebatizar seu nome e criar novas regras para substituir o que já temos e que já foi votado pelo Congresso Nacional através de uma emenda constitucional é um risco para a saúde fiscal do país e também para a economia, pois compromete a segurança que investidores que tinham no cumprimento das metas fiscal pelo governo”, criticou.

Geraldo Resende (PSDB) disse que deve aprovar o que for bom para Mato Grosso do Sul e gerar empregos para a população. “Estamos rotineiramente ouvindo especialistas, setores como indústria e comércio e vamos construir o voto em parceria, como foco na população”.

Para Camila Jara (PT), é inegável que o país precisa de uma nova âncora fiscal. “O teto de gasto nunca foi uma âncora segura porque cortava investimento em áreas cruciais para o desenvolvimento social. Tendo em vista esse cenário horrendo, o ministro está comprometido a estudar e apresentar uma nova proposta, que irá ajudar a conter o juros como também garantir o desenvolvimento social”.

O Jornal Midiamax entrou em contato com todos os deputados federais para questionar sobre o arcabouço fiscal e o espaço segue aberto para manifestação.

Arcabouço fiscal

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), debatem uma nova regra do orçamento federal e está definindo o texto que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de ser enviado ao Congresso.

Tebet vem afirmando que o novo arcabouço fiscal vai agradar a todos, inclusive ao mercado financeiro porque atende tanto o lado da preocupação em zerar o déficit fiscal e estabilizar a relação dívida/PIB, quanto garantir os investimentos necessários para o país voltar a crescer. 

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas.

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos “livres” da máquina pública, como investimentos e até programas sociais, é cada vez menor.