Antonio Vaz propõe lei que destina 10% de vagas de estágio para estudantes PCD em MS
O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Mariane Chianezi –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que destina 10% das vagas oferecidas aos estágios para estudantes PCD (Pessoa com Deficiência).
Conforme o Projeto de Lei 212/2023, as vagas serão destinadas aos estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Aos estagiários com deficiência serão asseguradas aos estagiários com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho das atividades. Esse direito previsto em projeto aplica-se no que couber às Leis 2.799, de 18 de fevereiro de 2004, e 780, de 24 de novembro de 1987.
“Auxílio no processo de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, já que o exercício do estágio é um ato formador, desenvolvido no ambiente de trabalho, e o acolhimento e garantia de pessoas com deficiência no âmbito de trabalho traz uma melhoria para a sociedade e para a administração pública quanto a inclusão social e autoestima do indivíduo, em processo de formação acadêmica ou técnica, visando sua autonomia e independência financeira”, justificou o autor da matéria.
O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Notícias mais lidas agora
- Morto em acidente entre caminhonete e carreta na MS-306 era gerente de fazendas
- Professor que chamou alunos de ‘pobres’ já teria assediado menina em troca de nota alta na prova
- VÍDEO: Motorista escapa de ser atingido por árvore em Campo Grande por 10 segundos
- Menina é levada para UPA e mãe descobre que criança foi estuprada em Campo Grande
Últimas Notícias
Decreto cancela restos a pagar da Prefeitura de Campo Grande
Decreto consta em edição extra do Diogrande
Dólar avança 1% com exterior e fiscal no radar, mas recua mais de 2% na semana
O dia foi marcado por tombo das commodities
Homem é condenado a 15 anos em regime fechado por tentar matar companheira durante ‘roleta-russa’
A vítima havia se recusado a participar da ‘brincadeira’, mas acabou sofrendo um disparo
UFMS promove audiências públicas em Aquidauana e na Cidade Universitária
Audiências públicas voltadas à elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2030
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.