Projeto para reajuste de 5% no salário de servidores chega para análise de deputados

O Governo Estadual enviou, para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que busca a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos empregados públicos estaduais. O índice proposto é de 5% e visa à recomposição da perda inflacionária.

O governador Eduardo Riedel frisa que esse índice de revisão salarial “não se estende aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e a seus respectivos pensionistas”.

Ele justifica que o reajuste destes profissionais é previsto na Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional da categoria.

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (25). Depois, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis.