Começou a tramitar novamente na Câmara de Campo Grande nesta terça-feira (21) o projeto da prefeita Adriane Lopes (PP) que aumenta a gratificação dos auditores fiscais.
A proposta havia sido anunciada pela secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Márcia Hokama. Isso porque a secretaria estimou um crescimento de 20,45% na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024.
Uma primeira versão do projeto de lei foi derrubada pela Casa em agosto, por falta de constitucionalidade.
O projeto visa acabar com os adicionais para os funcionários, como forma de desafogar a folha da Prefeitura e dar reajuste a outras categorias que vêm reivindicando aumento há anos, incluindo os próprios auditores, cujos vencimentos são vinculados ao da prefeita Adriane Lopes (PP). A categoria alega estar há 13 anos sem reajuste.
O objetivo é incentivar os trabalhos de rotina e retribuir o efetivo crescimento da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), além de estimular a prática de ações fiscais visando elevar a arrecadação tributária e se assenta, precipuamente, na revisão das bases de pagamento do bônus, sob a forma de prêmio, por impulsionar a obtenção de resultados exitosos de superação de metas financeiras de arrecadação.
A proposta completa pode ser conferida aqui.
