Nesta segunda-feira (9), a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) assina decreto que regulamenta fiscalização para barrar furtos de fiação na Capital. A assinatura será no gabinete da prefeita, durante coletiva de impressa às 15h.
O texto dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.
Quem tentar vender um desses materiais e não comprovar a origem poderá ter o material apreendido e um prazo de 30 dias para se adequar a notificação. Em casos de reincidência, multa no valor de R$ 3 mil. Na segunda reincidência, a multa sobe para R$ 6 mil e o alvará da pessoa será cassado.
Lei foi aprovada em 2022
Aprovada desde maio de 2022, a Lei que exige comprovação de origem ou procedência na comercialização de cobre, alumínio e estanho em Campo Grande ainda não havia sido regulamentada para que pudesse ser fiscalizada. Após o ato, a fiscalização será realizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
