Com audiência pública na Municipal nesta segunda-feira (29) para prestação de contas da Prefeitura sobre ‘folha secreta’, a prefeita Adriane Lopes não compareceu e encaminhou secretária para explicar gastos. A chefe do Executivo não foi à audiência e alegou conflito de agendas.

Em compromisso nesta manhã, que entregou de revitalização da EMEI Maria Edwiges de Albuquerque Borges, no Bairro Buriti, a prefeita comentou que os representantes do Município já estão presentes.

“A secretária de Finanças já está na Câmara, o secretário também”, disse. Questionada se não participaria, Adriane relatou conflito de agendas. “Se os horários não baterem com nossas agendas, nós também estaremos lá com certeza”, afirmou.

O vereador (Solidariedade), vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que promove a audiência pública, também estava presente na entrega da obra e disse que audiência de hoje é somente para apresentação dos números e que prefeitos historicamente não participam.

“Normalmente nessas apresentações os prefeitos não vão, mas o clima está de bastante debate em relação a finanças e os vereadores estão preparados para debater e questionar. Tem assuntos acalorados e o pessoal quer debater, mas a audiência é para apresentação dos números”, disse o vereador.

Audiência para investigar ‘folha secreta’

Em audiência nesta segunda-feira (29), os vereadores dizem que vão reivindicar esclarecimentos sobre a possível ‘folha secreta’. Na última sessão, eles pediram a presença da prefeita, que já deixou de encaminhar relatório com respostas sobre as suspeitas à Casa. Ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura pediu mais prazo. No entanto, nenhuma explicação foi dada aos vereadores.

No último dia 25 de maio, a Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 1º quadrimestre de 2023.

Com suspeita de ‘folha secreta’ e uso político em nomeações, a gestão está acima do limite de alerta com 56,48% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida. Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 apenas com o pessoal. São mais de 58% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre apenas de gastos com folha de pagamento.

Contudo, o limite prudencial – que o município pode usar com folha – é de 57%. O limite máximo é de 60%. Vale lembrar que em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta nos gastos com pessoal.

A demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais são feitas a cada quatro meses pela prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tabela usada na Justiça pela Prefeitura para barrar insalubridades de servidores (Reprodução, agravo 1408062-34.2023.8.12.0000 TJMS)

O relatório consta em suplementação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entre as tabelas, o município detalha a despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente e as despesas por função ou subfunção. Confira o relatório completo aqui.

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