Adriane alega conflito de agendas e manda secretária para explicar ‘folha secreta’ na Câmara

Com audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (29) para prestação de contas da Prefeitura sobre ‘folha secreta’, a prefeita Adriane Lopes não compareceu e encaminhou secretária para explicar gastos. A chefe do Executivo não foi à audiência e alegou conflito de agendas.

Em compromisso nesta manhã, que entregou obra de revitalização da EMEI Maria Edwiges de Albuquerque Borges, no Bairro Buriti, a prefeita comentou que os representantes do Município já estão presentes.

“A secretária de Finanças já está na Câmara, o secretário também”, disse. Questionada se não participaria, Adriane relatou conflito de agendas. “Se os horários não baterem com nossas agendas, nós também estaremos lá com certeza”, afirmou.

“Normalmente nessas apresentações os prefeitos não vão, mas o clima está de bastante debate em relação a finanças e os vereadores estão preparados para debater e questionar. Tem assuntos acalorados e o pessoal quer debater, mas a audiência é para apresentação dos números”, disse o vereador.

Audiência para investigar ‘folha secreta’

Em audiência nesta segunda-feira (29), os vereadores dizem que vão reivindicar esclarecimentos sobre a possível ‘folha secreta’. Na última sessão, eles pediram a presença da prefeita, que já deixou de encaminhar relatório com respostas sobre as suspeitas à Casa. Ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura pediu mais prazo. No entanto, nenhuma explicação foi dada aos vereadores.

No último dia 25 de maio, a Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 1º quadrimestre de 2023.

Com suspeita de ‘folha secreta’ e uso político em nomeações, a gestão está acima do limite de alerta com 56,48% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida. Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 apenas com o pessoal. São mais de 58% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre apenas de gastos com folha de pagamento.

Contudo, o limite prudencial – que o município pode usar com folha – é de 57%. O limite máximo é de 60%. Vale lembrar que em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta nos gastos com pessoal.

A demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais são feitas a cada quatro meses pela prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório consta em suplementação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entre as tabelas, o município detalha a despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente e as despesas por função ou subfunção. Confira o relatório completo aqui.