Sem resposta da prefeitura, pedido para busca e apreensão de dados envolvendo suposto caso de ‘folha secreta’ foi protocolado nesta segunda-feira (27), na Justiça. A suspeita é de que existia uma ‘folha de pagamento oculta’, já que o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal.
A ação foi impetrada pelo vereador André Luis (Rede) após tentativas sem sucesso de obter resposta da prefeitura sobre a relação de inscritos no Proinc. Mesmo após decisão judicial, o município insistiu em manter os dados sob sigilo.
Dessa forma, terminou no último dia 15 o prazo para a Prefeitura de Campo Grande se manifestar acerca do pedido de informações.
A ação solicitou informações sobre o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), como quantidade de vagas ofertadas, lista de pessoas inscritas em 27 de julho de 2021 — data da proposição da ação. Além disso, pediu a relação de beneficiários do programa, com nome, CPF, endereço, unidades em que estavam lotados e cursos que realizaram.
Então, o pedido do vereador sustenta que houve descumprimento da ordem judicial e pede busca e apreensão dos documentos que se fazem necessários para a descoberta dos dados solicitados. Também pede “aplicação de litigância de má-fé, bem como os gestores respondam pelo crime de desobediência”. Por fim, solicita aplicação de multa.
A ação ganhou novas movimentações após vereadores de Campo Grande questionarem os gastos com pessoal da gestão de Marquinhos Trad. Assim, suspeitaram da existência de ‘folha secreta’ e o uso do Proinc como cabide de empregos.
Proinc
Após as suspeitas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no programa. O programa chegou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de cabide de emprego.
O programa da prefeitura de Campo Grande é destinado a pessoas de baixa renda. Entretanto, como noticiado pelo Jornal Midiamax, se tornou cabide de empregos, segundo denúncia que tramita há mais de um ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Em agosto do ano passado, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) coletaram assinaturas para a abertura de uma CPI. Contudo, não obtiveram apoio suficiente para dar prosseguimento.
‘Folha secreta’
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) adiantaram a intenção de impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da prefeitura.
Por meio da Comissão de Finanças, a Câmara de Campo Grande solicitou manifestação da Prefeitura. Assinado pela vereadora, Luiza Ribeiro (PT), a Comissão questiona o “considerável crescimento da despesa com pessoal do Poder Executivo no período de 2019 a 2022”.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) investiga a suposta ‘folha secreta’ da gestão do ex-prefeito. Em auditoria operacional, o Tribunal verifica indícios de fraude e corrupção no setor público.
O procedimento investiga os anos de 2021 e 2022 e foi iniciado enquanto Marquinhos ainda estava à frente da Prefeitura. O relatório condensado da auditoria deverá ficar pronto em até dez dias, e a Prefeitura deverá justificar ao TCE-MS os dados encontrados.
Além disso, uma servidora teria recebido R$ 74 mil em um mês. O Jornal Midiamax tentou contato com a servidora citada na denúncia do vereador, mas não há registros de telefones em nome dela. A reportagem também tentou contato no gabinete da prefeitura, local de trabalho da servidora, mas, mesmo durante horário de expediente, as ligações não foram atendidas. O Jornal Midiamax registrou os contatos e o espaço segue aberto para manifestação.
Dados ocultos
Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, o ex-prefeito negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários. Marquinhos pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
