Está sendo relatada pelo vice-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o diretório estadual do União Brasil e o deputado estadual Roberto Hashioka. A ação foi proposta pelo também deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).
Tavares é réu em uma ação do União que cassou seu mandato. A decisão ainda cabe recurso.
A defesa do deputado do PRTB sustenta na petição inicial que o partido adversário não cumpriu as cotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
“No presente caso, o Partido União Brasil – MS deixou de repassar os recursos eleitorais referentes ao fundo partidário conforme as normas de quotas de gênero e raciais, criando um ambiente de desigualdade eleitoral em face daqueles partidos que cumpriram integralmente as normas”, escrevem os advogados Bruno Maia, Marcelo Bonotto Demirdjian e Mayara Cardoso Gonçalves.
A ação foi apresentada em novembro de 2022, mesma ocasião que o União foi ao TRE contra Tavares. A corte negou suspender a posse de Hashioka, assim como decidiu no processo contra o político do PRTB.
Em nota, o deputado estadual Roberto Hashioka afirmou que não existem provas contra ele o partido, além de que a petição deveria ser levada ao processo de prestação de contas da legenda. Leia abaixo a íntegra do comunicado.
“Tendo em vista a veiculação de notícias apontando a possibilidade da perda do meu mandato, motivada por ação eleitoral questionando o cumprimento às cotas de gênero e racial na distribuição de recursos da Comissão Provisória do União Brasil, informo:
Conforme apresentado em sede de defesa, não cabe discussão acerca da matéria via Ação de Investigação Judicial Eleitoral, devendo esta, portanto, ser apreciada no processo de prestação de contas eleitoral partidária;
Ademais, não existem quaisquer provas que demonstrem a existência de conduta ilícita por parte de meu Partido, o União Brasil, e tampouco por mim;
Oportuno constar que, fiel cumpridor da legislação, meu histórico público sempre se pautou na política feita com seriedade, de forma austera e proba.
Desta forma, venho tranquilizar e reafirmar o compromisso com meus eleitores e a população de Mato Grosso do Sul.”
Em nota, o diretório estadual do União Brasil, presidido pela senadora Soraya Thronicke, informou que Tavares propôs a ação por revanchismo e que as contas do partido ainda estão sendo analisadas pelo TRE. Leia o comunicado na íntegra abaixo.
“O partido União Brasil-MS, em respeito às mulheres e a lei eleitoral que determina a reserva mínima de 30% das vagas nas chapas proporcionais à cota de gênero, entrou com uma ação contra o PRTB em Mato Grosso do Sul por descumprimento da lei. A ação não foi motivada por interesses particulares do partido, haja vista que a vaga na Assembleia Legislativa ficará com o candidato Paulo Duarte do PSB após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MS.
Como uma espécie de revanchismo político diante da primeira ação movida pelo União Brasil-MS contra o PRTB, o sr. Rafael Tavares ingressou com uma ação contra a sigla e seus candidatos. Essa ação é embasada em informações contábeis parciais que não condizem com a realidade das aplicações dos recursos financeiros feitos pelo partido.
O processo de prestação de contas eleitoral do União Brasil-MS foi apresentado à Justiça Eleitoral, e segue em tramitação e análise pelo TRE-MS, onde é possível verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições 2022. O processo de prestação de contas eleitoral em trâmite comprova que os gastos/investimentos realizados foram feitos de forma correta e atendendo as determinações legais eleitorais e partidárias.
Como presidente estadual do União Brasil-MS e presidente Nacional do União Brasil Mulher, a senadora Soraya entende ser fundamental o cumprimento rigoroso da lei para que candidaturas femininas não sejam usadas de forma fraudulenta para beneficiar os partidos.”
