A partir da próxima quarta-feira (1º), partidos políticos já podem solicitar ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, a publicação de propagandas partidárias para o primeiro semestre de 2024. O prazo vai até o dia 14 de novembro.
Têm direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão partidos e federações que atingiram desempenho nas Eleições 2022. Para saber se seu partido tem direito, basta acessar ao site do (TSE).
A lista com as autorizadas foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônica nesta sexta-feira (27) e está disponível na página do TSE (www.tse.jus.br), bem como a atribuição de tempo para cada um que irá participar.
O agendamento das inserções regionais deve ser realizado, obrigatoriamente, por meio do sistema SisAntena, regulamentado pela Resolução TRE-MS nº 813/2023. Concluído o agendamento, o sistema emitirá formulário de requerimento que deverá ser utilizado para peticionamento no PJe, nos termos da citada Resolução.
O SisAntena pode ser acessado diretamente no site do TRE-MS na internet clicando aqui, (www.tre-ms.jus.br) ou pelo link: https://sisantena.app.tre-ms.jus.br/SisAntena/login.
