Vereadores vão votar veto a projeto que ‘inviabilizaria’ construção de prédios

Vereadores pautaram o veto da Prefeitura de Campo Grande sobre projeto de transporte de pessoas em maca em prédios novos, para discussão na próxima terça-feira (19), na Câmara Municipal. Se os parlamentares optarem por derrubar a proibição à proposta, ela será promulgada.

Do contrário, ou seja, se os vereadores mantiverem o veto, a medida é arquivada de vez. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Silvio Pitu (PSD), prevê elevadores adequados para transporte de pessoas em macas, que necessitam de atendimento, em Campo Grande.

Vereadores vão analisar medida

No entanto, a exigência, se validada, seria para construções iniciadas a partir da vigência da lei. O município também teria de regulamentar a lei em até 120 dias. No entanto, o município, na ocasião em que vetou, alegou que a aplicação seria inviável, impediria novas construções e era inconstitucional.