Reunidos na 35ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores de Dourados aprovaram 20 projetos. Um deles foi deliberado em única discussão e votação, cinco em segunda, 11 em primeira e três projetos de Decreto Legislativo. Uma das propostas foi retirada da pauta antes do término dos trabalhos.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de Veto Parcial nº 013/2022 (10), de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB).
A medida do parlamentar dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal no âmbito do Município.
Também estava prevista a votação do projeto de Veto Integral nº 012/2022 (09), de autoria do Poder Executivo, que vetaria integralmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.
Dos projetos em segunda discussão e votação e que seguem para sanção ou veto do prefeito Alan Guedes (PP), todas as cinco propostas que constavam na pauta foram aprovadas. Desses projetos, quatro estão relacionados a datas comemorativas.
Entre as propostas aprovadas em 1ª discussão e votação, destaca-se uma de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida, no transporte coletivo durante o período noturno.
