Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco projetos de lei e três vetos do Executivo (dois totais e um parcial), durante sessão ordinária de terça-feira (25), que acontece no plenário da Casa de Leis.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, será avaliado o veto total da Prefeitura de um projeto que garante que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios.
Também será votado o veto total do PL que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais.
Os vereadores votam ainda veto parcial ao PL que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita ou descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Em única discussão, ainda segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores votam o Projeto de Lei, que declara “cidades irmãs” as cidades de Campo Grande e de Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo e tem a finalidade de estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.
Já em segunda discussão, mais quatro proposições serão apreciadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei que institui o Dia do Desapego Consciente. O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo.
Também será votado o PL substitutivo ao Projeto de Resolução 496/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas. As apresentações ocorrerão na última sexta-feira de cada mês.
Os vereadores também votam o PL que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital. A proposta foi apresentada com a finalidade de incentivar os bairros da cidade de Campo Grande a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentarem a qualidade de vida da pessoa idosa.
Por fim, os vereadores votam ainda o projeto que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. Pelo projeto, o totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.
A sessão começa a partir das 9 horas e pode ser acompanhada no Plenário Oliva Enciso, no prédio da Casa de Leis, ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara: Facebook e Youtube da Casa de Leis.
