TSE multa cooperativa de MS por propaganda antecipada em outdoor pró-Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou em R$ 5 mil a Copper (Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso) por propaganda eleitoral antecipada em outdoor para o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado em janeiro pelo portal UOL.

A representação foi proposta pelo diretório nacional do PT. Fotografias anexadas ao processo demonstraram a existência de outdoors em vários locais do Brasil, incluindo nas cidades sul-mato-grossenses de Camapuã, Paraíso das Águas, Chapadão do Sul e Douradina.

A Copper instalou um outdoor no distrito de Bela Alvorada, em Paraíso das Águas, com a mensagem “Pela democracia, por nossas famílias, por quem produz! Copper e produtores da região juntos com Bolsonaro”. O processo no TSE não tem a contestação da defesa da cooperativa disponível para consulta pública.

Relator vê violação da Lei das Eleições por outdoor pró-Bolsonaro

Em sessão do Pleno do TSE, na noite de terça-feira (30), o ministro Sérgio Banhos discordou de Araújo e votou para aplicar multa à Copper, inocentando Bolsonaro e outros representados. Banhos avaliou que não havia dúvida sobre a responsabilidade da cooperativa.

Apesar de não haver pedido explícito de voto, o ministro observou violação da Lei das Eleições, que proíbe propaganda por meio de outdoor.

“Como no caso dos autos, trata-se de outdoor, meio de propaganda proscrito, cuja utilização pode configurar propaganda eleitoral antecipada, independentemente de pedido explícito de voto e de uso de palavras semanticamente idênticas. Entendo, com todas as vênias, evidenciada a propaganda eleitoral antecipada, razão pela qual, na minha compreensão, é de rigor a imposição de multa em seu mínimo legal”, escreveu Banhos.

O ministro Carlos Horbach discordou de Banhos e votou junto com Raul Araújo contra a representação. Acompanharam o relator o presidente da corte, Alexandre de Moraes; e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Mauro Campbell Marques.