A relicitação da BR-163, em Mato Grosso do Sul deve sair até o fim do ano, conforme o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Ele está em Dourados na manhã desta sexta-feira (17), onde anunciou investimentos para o aeroporto regional.
Segundo Sampaio, além da obra no aeroporto, o Governo Federal deve relicitar o trecho da BR-163 no Estado, da CCR MS Via. “A expectativa é até o fim do ano estar com os estudos prontos para fazer o mais breve a relicitação do trecho”, comentou.
Em maio deste ano, Sampaio autorizou, conforme divulgado no Diário Oficial da União, a relicitação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso, na divisa com Mato Grosso do Sul, trecho operado pela Rota Oeste.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro, foi declarada a compatibilidade do requerimento de relicitação da 163 entre a divisa com Mato Grosso do Sul até o término do entroncamento com a MT-220. O contrato foi iniciado em 2013. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora está autorizado.
Um dos motivos seria a constatação, por parte da empresa, de que seria inviável a manutenção das estradas nos termos do acordo. A rodovia BR-163 é responsável pelo escoamento da maioria dos produtos do agronegócio do país. A estimativa é de que 14 milhões de toneladas de produtos transitem por ano pelo trecho.
BR-163 no MS
A CCR MSVia venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em Mato Grosso do Sul. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) demonstrando interesse em uma relicitação.
A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, abrindo a possibilidade de novos ajustes nos termos, como por exemplo, a participação de outras empresas na gestão. A CCR já disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação por vedação legal.
De acordo com a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica. Após isso, será feita a análise para reabrir a licitação.
