Ministro autoriza relicitação da BR-163 no Mato Grosso, mas MS aguarda definição por novo processo

O ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, autorizou, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), a relicitação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso, na divisa com Mato Grosso do Sul, trecho operado pela Rota Oeste. Enquanto isso, há expectativa quanto à abertura do processo de relicitação da BR-163 em território sul-mato-grossense, rota explorada pela CCR MSVia.

Relicitação no MT

De acordo com a portaria assinada pelo ministro, foi declarada a compatibilidade do requerimento de relicitação da 163 entre a divisa com Mato Grosso do Sul até o término do entroncamento com a MT-220. O contrato foi iniciado em 2013. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora está autorizado.

Um dos motivos seria a constatação, por parte da empresa, de que seria inviável a manutenção das estradas nos termos do acordo. A rodovia BR-163 é responsável pelo escoamento da maioria dos produtos do agronegócio do país. A estimativa é de que 14 milhões de toneladas de produtos transitem por ano pelo trecho.

A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, abrindo a possibilidade de novos ajustes nos termos, como por exemplo, a participação de outras empresas na gestão. A CCR já disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação por vedação legal.

De acordo com a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica. Após isso, será feita a análise para reabrir a licitação. 

Pedido da Concessionária

A CCR MSVia protocolou junto à ANTT pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação. O objetivo é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. 

Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.

Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país. “O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do país”, afirma a ANTT.