O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), diz que o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) de combustível, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo tem cunho político e é prejudicial aos estados.
“Fizeram politicagem, sem pensar no prejuízo que isso causa para população. Os 27 estados perdem muito com isso. Ainda tem muita coisa para acontecer, mas o parlamento brasileiro está fazendo politicagem. O Projeto de Lei ainda tem que tramitar pelo Senado e ter a sanção do Presidente da República”, finalizou Azambuja.
Conforme o governador, Mato Grosso do Sul pode deixar de arrecadar até R$ 900 milhões, caso a proposta seja aprovada e sancionada. Para o tucano, o projeto não passou de ‘politicagem’ e adianta que ainda precisa ser analisado com atenção.
“É um absurdo a Câmara legislar sobre algo que os Estados têm uma grande dependência, que é a receita de ICMS. Isto mostra o ambiente que está o parlamento brasileiro nos dias atuais. O cálculo feito pelo Secretário de Fazenda e equipe é de R$ 800 a R$ 900 milhões”, disse Azambuja.
A votação na Câmara dos Deputados ocorreu na noite da última quarta-feira (25), em Brasília. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), é autor do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto. Para o Governador de MS, a Petrobras deveria ser mais cobrada.
“Muita água ainda vai rolar embaixo da ponte, não podem quebrar os estados e os municípios. Tem que cobrar a Petrobrás e diminuir o valor do lucro que ela teve no primeiro trimestre”, ressaltou.
Metade da bancada federal de MS é favorável a projeto de lei
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas quatro votaram no projeto de lei que limita o ICMS. Votaram na proposta, os deputados: Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PSDB).
Os outros quatro parlamentares — Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PL) e Luiz Ovando (PP) — não votaram e também não justificaram os votos, conforme o resultado divulgado no site da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, esses setores são classificados como essenciais e indispensáveis. Com a aprovação, o projeto será enviado ao Senado Federal para votação.
Projeto de lei
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), conforme a Agência Câmara de Notícias. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo este ano e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas engloba o ICMS total arrecadado.
