Proposta quer estabelecer diretrizes para elaboração de políticas públicas da primeira infância

Projeto de Lei 10.690/22 quer estabelecer diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância em Campo Grande. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal e é de autoria do vereador Dr. Loester (MDB).

De acordo com o texto, as diretrizes de políticas públicas para a primeira infância ficará destinada a elaboração e implementação planos, programas e serviços de atenção à criança de 0 a seis anos. As ações tem por objetivo assegurar a plena vivência da infância como etapa de um processo contínuo de crescimento, aprendizagem e desenvolvimento.

A proposta será apresentada em plenário e depois seguirá os trâmites da Casa de Leis. Se caso aprovada, a proposta irá ser implementada pelo Poder Executivo e para realização das ações vai firmar convênios com órgãos da Administração Direta ou Indireta, do setor publico e privado.