Projeto do Governo de MS cria vagas para militares promovidos por tempo de convocação

Aumento de efetivo é para oficiais e praças da PMMS e Corpo de Bombeiros

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Projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de MS
Projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de MS

Projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, cria quadros suplementares de Oficiais e Praças da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, com vagas destinadas aos militares promovidos por tempo de convocação ou designação. 

De acordo com o texto, o efetivo da Polícia Militar para os exercícios de 2021 e 2022 fica fixado em 9.616 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais e Praças. O efetivo para 2022 da PMMS, aumenta em 820  integrantes.

Já do Corpo de Bombeiros, o efetivo no ano passado e neste, é fixado em 3.732, com acréscimo em 2022, de 375 integrantes, entre Oficiais e Praças. 

Conforme o projeto de lei, o número de vagas e a forma de acesso aos quadros para a promoção por tempo de designação ou de convocação, serão dispostos em regulamentação própria e regulamento, em quantitativo paralelo e não excedente a 15% das vagas fixadas.

Na justificativa encaminhada com o texto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alega que as vagas a serem criadas, são destinadas aos militares promovidos de acordo com os critérios legais. Ele justificou ainda não ter aumento de quantitativo de efetivos, somente acréscimo do quantitativo referente à criação dos Quadros Suplementares.

A CCJR (Comissão de Consittuição, Justiça e Redação) vai avaliar a proposta.

Confira nos quadros abaixo, como devem ficar as promoções: 

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