Projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, cria quadros suplementares de Oficiais e Praças da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, com vagas destinadas aos militares promovidos por tempo de convocação ou designação.
De acordo com o texto, o efetivo da Polícia Militar para os exercícios de 2021 e 2022 fica fixado em 9.616 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais e Praças. O efetivo para 2022 da PMMS, aumenta em 820 integrantes.
Já do Corpo de Bombeiros, o efetivo no ano passado e neste, é fixado em 3.732, com acréscimo em 2022, de 375 integrantes, entre Oficiais e Praças.
Conforme o projeto de lei, o número de vagas e a forma de acesso aos quadros para a promoção por tempo de designação ou de convocação, serão dispostos em regulamentação própria e regulamento, em quantitativo paralelo e não excedente a 15% das vagas fixadas.
Na justificativa encaminhada com o texto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alega que as vagas a serem criadas, são destinadas aos militares promovidos de acordo com os critérios legais. Ele justificou ainda não ter aumento de quantitativo de efetivos, somente acréscimo do quantitativo referente à criação dos Quadros Suplementares.
A CCJR (Comissão de Consittuição, Justiça e Redação) vai avaliar a proposta.
Confira nos quadros abaixo, como devem ficar as promoções:
