Projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande e aprovado pela Câmara Municipal, que reajusta percentuais de arrecadação do Servimed, foi sancionado nesta sexta-feira (27). O objetivo, segundo a justificativa, é elevar arrecadação em R$ 2 milhões e, assim, conseguir deixar as contas equilibradas.
“Já que não é possível a redução de despesas, pois isso implicaria em reduzir a prestação de saúde aos servidores filiados”, aponta um trecho da proposta apresentada em 9 de maio.
A sanção está no Diário Oficial de Campo Grande de hoje.
De acordo com o projeto de lei, o percentual de contribuição do município deve subir de 4% para 6%. Já o servidor filiado que hoje contribui com 4% do salário, terá descontado 4,2%, se a medida for aprovada. O cônjuge hoje paga 2% e pode passar a pagar 4%.
O valor mínimo de contribuição para os dois casos terá de ser, no mínimo, R$ 60, segundo a propositura protocolada na Câmara Municipal. Já o conjunto de dependentes terá de pagar R$ 30.
“Estas alterações proporcionarão o crescimento na arrecadação em aproximadamente R$ 2 milhões, valor este que cobre o atual déficit mensal do Servimed”.
Servimed
O Servimed é destinado aos servidores municipais efetivos e comissionados e oferta serviços básicos de saúde. Ainda no projeto de lei, está destacado que a adesão ao programa, por parte do funcionário público, é facultativa.
“Os filiados afastados do cargo poderão permanecer nesta qualidade conforme dispuser o regulamento”, traz outro ponto que será votado pelos vereadores. Caso os servidores sejam excluídos do Servimed, automaticamente, os dependentes também.
