A Câmara dos Deputados decidiu se reunir às segundas e sextas-feiras para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 11/22, que dispõe sobre o piso nacional da enfermagem. Assim, os parlamentares poderão participar da votação de forma remota.
Além da PEC do piso da enfermagem, a medida quer acelerar a PEC nº 15/22, de incentivos fiscais para biocombustíveis. Segundo a Agência da Câmara, as duas propostas só podem ser analisadas após o prazo mínimo de 10 sessões. O tempo é destinado à apresentação de emendas.
Assim, a Mesa Diretora determinou que, até o final de julho, o registro de presença e votação remota estão autorizados.
Votação desta segunda
Nesta segunda-feira (27), a pauta pode ter mais de 10 projetos analisados pelos deputados.
Entre eles está a MP (Medida Provisória) nº 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. A medida também amplia para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.
Também pode entrar em discussão a MP 1108/22, que institui o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação. Há previsão de análise da MP 1109/22, que regulamenta medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.
Piso nacional da enfermagem
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.
