O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (1º). A previsão é de R$ 5,4 bilhões para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, fez a entrega oficial da peça orçamentária aos vereadores durante a sessão ordinária de hoje. O projeto prevê um total de R$ 5.481.631,265 para 2023. Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar as emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para detalhamento da proposta, contando com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas. Algumas dessas alterações apresentadas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), os vetos ainda serão apreciados pelos vereadores.
